Economia política em Moçambique

Introdução

O pressuposto básico foi uma estratégia político e económica do governo de Moçambique do corte liberal lançada em1953 e levada acabo pela Frelimo. Este programa teria sido de grosso modo o mais prudente que o governo de um país que poderia adoptar mas, foi acompanhada por sucessivas privatizações de empresas estatais, que acabariam dando espaço ao surgimento de uma elite burguesa. Para além da descentralização da economia Moçambique teve que promover a desvalorização do metical que se encontrava muito forte, o que bloqueava ou enfraquecia as importações. O PRE tirou Moçambique da banca rota sob a tutela do BM e da FMI .

Palavras-chave: BM, FMI,PNB, PRE Frelimo, SADC
O que se faz
O programa de reabilitação económica e social

Como o resultado da situação económica em que o país se encontrava, com um decréscimo das receitas das exportações e um aumento das necessidades de importação, aumentou a necessidade de financiamento internacional. A esperança dos dirigentes moçambicanos era que o pedido de entrada de Moçambique, em 1984,para o Banco Mundial e para o Fundo Monetário Internacional pudesse trazer um fluxo de apoio. As condições prévias para que isto acontecesse eram que se pudesse chegar a um acordo sobre um programa de reabilitação económica. (ABRAHAMSSON, Hans & NILSSON, Anders.1998:49)
Em Janeiro de 1987 o governo moçambicano apresentou o conteúdo do programa de reabilitação económica (PRE) que tencionava implementar. No mesmo ano o governo chegou a acordo com o Banco Mundial e o FMI sobre a forma final do programa. (ABRAHAMSSON, Hans & NILSSON, Anders.1998:49)

Em 1990,no encontro do grupo consultivo em Paris, o governo moçambicano apresentou um programa alargado, que tomava mais em consideração as dimensões sociais de reabilitação económica. O governo da estrutura física e social das zonas rurais. O PRES (Programa de Reabilitação Económica e Social) tem quatro objectivos importantes:
ü  Parar a diminuição da produção;
ü  Assegurar a população das zonas rurais receitas mínimas e um nível de consumo mínimo
ü  Reinstalar o balanco macroeconómico através da diminuição do deficite orçamental.
ü  Reforçar a balança de transações correntes e a balança de pagamentos

Para que isto acontecesse, era necessário tomar uma serie de medidas politicas a nível financeiro, monetário e comercial, as empresas estatais deviam ser reestruturadas e, tanto quanto possível privatizadas, deviam ser introduzidos critérios rígidos de rentabilidade, deviam ser depositados mais esforço na agricultura privada e em pequena escala através de melhores termos de troca e dum aumento da oferta dos bens de incitamentos necessários, o comercio devia ser liberalizado e o sistema de preços fixos devia ser abolido. ( ABRAHAMSSON, Hans & NILSSON,Anders.1998:49)
As receitas de estado deviam aumentar através de cobranças de impostos mais eficiente de contra-valor que se cria como de resultado do fluxo de ajuda internacional. Simultaneamente, as despesas deviam diminuir através da abolição de subvenções a unidades de produção que não fossem rentáveis e através da diminuição de subvenções aos consumidores. Os bancos deviam se tornar mais eficientes, o volume de créditos baixar e as taxas de juros seriam mais altos. O comércio externo devia ser liberalizado e a moeda nacional desvalorizada de modo a estimular a exportação e a limitar a importação (ABRAHAMSSON, Hans & NILSSON,Anders.1998:50)
O programa de reabilitação económica e social tinha por objectivo liberalizar a economia e sucessivamente deixa-la orientar se para o mercado. Uma condição prévia para tudo isto era que pudessem ser mobilizados os necessários investimentos privados, tanto estrangeiros como nacionais e os créditos e o apoio internacionais (ABRAHAMSSON, Hans & NILSSON,Anders.1998:50)

O ambiente Politico e Social do programa
Na análise de riscos que foi apresentada à direcção do Banco Mundial foi somente constatado que o programa ficaria sujeito aos habituais riscos políticos decorrentes de alterações políticas gerais. Entre esses riscos pode se contar a possibilidade de uma oposição nacional considerável contra o programa como resultado de preço social que inevitavelmente tem que ser pago a curto prazo, especialmente pela população citadino. A previsão dos riscos fez também notar que durante a mudança de um sistema económico para outro, poder-se pensar que um grupo de interesses privilegiado dentro do partido e do aparelho de estado pudesse fazer oposição à implementação do programa. A continuação dos problemas de segurança poderia também atrasar um aumento da produção e corroer o apoio político a reformas futuras. (ABRAHAMSSON, Hans & NILSSON,Anders.1998:50)

Implementação do Programa de reabilitação
O programa de reabilitação foi iniciado durante o ano de 1987. Algumas vezes o governo tomou medidas mais fortes do que as exigidas pelas organizações internacionais que forneceram os créditos, o que foi apreciado, tendo também facilitado financiamento internacional do programa. (ABRAHAMSSON, Hans & NILSSON,Anders.1998:50)
Nível de produção

A descida brusca de produção, que caracterizou o período compreendido entre 1983-86, pode ser abrandada durante os primeiros anos de programa de reabilitação,1987-89. Um crescimento negativo foi substituído por um crescimento anual de 5%, contudo, este desenvolvimento foi interrompido em 1990, ano em que o crescimento voltou a ser negativo, a produção continuou a decrescer no ano de 1991, (ABRAHAMSSON, Hans & NILSSON,Anders.1998:51)

Produção Agrícola
De acordo com, ABRAHAMSSON, Hans & NILSSON,Anders.(1998:51) ate meados da década 80, aproximadamente 130 empresas estatais correspondiam por cerca 50% da produção de bens alimentares comercializada em Moçambique. Na sequência da decisão tomada pelo terceiro Congresso do Partido Frelimo em 1983 de transformar as machambas estatais em unidades mais pequenas e de dar inicio a um processo de privatização considerável, o número de empresas agrícolas estatais decresceu muito e é neste momento de cerca de 80, terra cultivada por estas empresas correspondem a cerca de 50% da terra estatal anteriormente cultivada.
Segundo ABRAHAMSSON, Hans & NILSSON,Anders. (1998:51-52) O processo de privatização no sector Agrícola esteve estacionário durante vários anos na sequência de desestabilização militar que decorria nas zonas rurais. Há poucos agricultores ou empresas privadas que estão preparados para correr o risco comercial que os investimentos no campo acarretam em quanto a paz ainda não se estabilizou. O comércio foi liberalizado em grande escala, no de 1986 o sistema oficial de preços fixos correspondia 46 diferentes tipos de mercadorias. Os preços são totalmente livres com excepção do arroz e do milho para os quais foram introduzidos preços mínimos ao produtor. O sistema livre de fixação de preços de produtos agrícolas diminui o fosso entre os preços de mercado mundial e os preços nacionais. A maior parte dos preços ao produtor correspondem agora a cerca de 80% dos preços do mercado mundial

Produção Industrial´
Aquando da independência, o estado tomou conta de cerca de metade das 570empresas industriais registadas. Desse número, 120 empresas já foram privatizados ate ao momento. A modificação da estrutura da propriedade é dificultada por uma serie de factores. A falta de créditos para trepasse, de investimentos necessários e capital de maneio reduz o número de possíveis compradores. Alem disso, é difícil estabelecer os critérios para uma avaliação objectiva dos bens e surgem dúvidas jurídicas sobre as exigências que os antigos proprietários coloniais põem no sentido de lhes ser entregues os seus bens. De modo a permitir a continuação do processo de privatização, a assembleia popular introduziu durante 1991algumas leis importantes em que são garantidos os direitos dos novos donos. (ABRAHAMSSON, Hans & NILSSON,Anders.1998:52)
Aquando da introdução do programa de reabilitação económica, a indústria, tanto privada como estatal, enfrentava grandes problemas. A tecnologia era obsoleta por não ter sido feitos novos investimentos desde a época colonial. A falta de moeda estrageira não permitiu a importação de matéria-prima e de pecas sobressalentes. Os custos de produção tinham aumentado devido a situação da segurança e as constantes interrupções no abastecimento de energia eléctrica e de água. O resultado desta situação foi as dívidas consideráveis que as empresas tinham para o Banco de Moçambique.
Para ABRAHAMSSON, Hans & NILSSON,
Anders),1998:53 a produção industrial nacional aumentou com uma taxa de crescimento de cerca de 9% durante os primeiros anos do programa de reabilitação. Depois disso, o crescimento estagnou para vir a cair 9,7% em 1990. O aumento considerável da população industrial, que se verificou nos primeiros anos de programa, deve ser analisado em função dum valor de produção inicial muito baixo e duma utilização de capacidade muito baixa de sector industrial. Com o acesso a moeda estrageira, foi possível aumentar as importações de matéria-prima e as peças sobressalentes e os resultados da produção não se fizeram esperar.
 A descida verificada apos o aumento de produção inicial tem uma serie de explicações. A liberalização do comércio externo trouxe consigo uma concorrência acérrima, muito especialmente por parte das empresas sul-africanas. As empresas moçambicanas tinham dificuldades em fazer valer a sua posição devido à sua tecnologia obsoleta. A concorrência estrageira intensificou-se porque o programa de reabilitação reduziu, a curto prazo, o poder de compra da população e consequentemente as vendas no mercado interno. Somente uma parte muito pequena da indústria tem uma produção orientada para a exportação. A indústria de bens de consumo produz quase exclusivamente para o mercado interno. (ABRAHAMSSON, Hans & NILSSON,Anders.1998:53).
No ano seguinte, o numero de empresas manufactoras tinha descido para 369 e havia pouco mais de 70000 trabalhadores a elas ligados. Mais de 100 empresas manufactoras tinham aberto falência ou passado a desempenhar funções de serviços. Os números relativos a 1992 ainda não se encontram disponíveis mas tudo leva a crer que a tendência decrescente se mantém.
Assim, a indústria nacional enfrenta os problemas estruturais criados pela orientação colonial da produção, com a respectiva escolha de tecnologia. Anteriormente estes problemas puderam ser evitados, sob a proteção da economia planificada, mas surgem agora em toda sua força à luz da sua liberalização do programa de reabilitação e da concorrência internacional crescente. (ABRAHAMSSON, Hans & NILSSON,Anders.1998:54)
 Foi possível deter a descida considerável de exportações ate ao ano de 1985. A quota de exportações de mercadorias no PNB aumentou de 2% em 1985 para 8% em 1990. Este aumento está especialmente relacionado com a exportação das mercadorias chamadas não tradicionais. Entretanto, os pilares tradicionais da exportação das mercadorias moçambicanas não foram influenciados pelas alterações introduzidas na política económica. O problema de reabilitação não conseguiu interferir nos amplos sistemas de infraestruturas e de produção, que têm que ser reabilitados para que a exportação possa voltar a atingir os seus volumes anteriores. Contudo, a exportação de camarão aumentou consideravelmente em 1992. (ABRAHAMSSON, Hans & NILSSON,Anders.1998:54)

Transportes
A desestabilização militar sul-africana dirigiu-se especialmente contra as infraestruturas do país. Isto diz respeito sobretudo à rede de transportes que, desde a época colonial, faz a ligação dos países vizinhos com o Oceano Indico. No sentido de reabilitar esta rede de transportes foi implementado um programa amplo de investimentos no âmbito da cooperação SADCC. Este programa abrangeu, por exemplo os corredores de Maputo-Limpopo, da Beira e de Nacala.
 Foram investidos no total mais de 4 biliões de US$ para diminuir utilização por parte dos países vizinhos, dos portos sul-africanos que, o ponto de vista da economia dos transportes era desencorajado. Entretanto, durante a reabilitação em curso, tornou se claro que não foi somente por razões de segurança que os países vizinhos escolheram transportar os seus produtos através dos portos sul-africanos. De igual importância é a reestruturação do sistema internacional de transportes e curso desde meados da década de 60 e que teve o seu impacto total a Africa Austral um decénio mais tarde. (ABRAHAMSSON, Hans & NILSSON,Anders.1998:55)
Na sequência da exigência, imposta pela indústria transformado internacional, de transportes mais eficientes, foram introduzidos chamados “transportes integrados de porta a porta”. A regularidade e a pontualidade dos transportes tornam-se tao importantes para o custo total como o próprio transporte marítimo. Passou-se a exigir um fluxo contínuo de informação e uma rede de agentes com muitas representações no estrangeiro. Neste momento, Moçambique não tem empresas de transportes comerciais, que possam utilizar o máximo os investimentos feitos e oferecer aos compradores de serviços de transportes da região as mesmas soluções integrados de transportes de porta a porta.
A este respeito, as organizações de transporte e os portos sul-africanos oferecem serviços consideravelmente melhores. Apesar de custos directos mais altos para os fretes terrestres, é possível reduzir os custos totais dos transportes. Actualmente, o transporte de cerca de 85%do comércio internacional do Malawi e 60% do Zimbabwe é feito através dos portos sul-africanos. O resultado é que os investimentos feitos nos corredores de Moçambique estão a ser sub-utilizados e que as receitas de transporte não estão a evoluir tal como se esperava. (ABRAHAMSSON, Hans & NILSSON,Anders.1998:56)

Condições de vida da população
Relações de troca da população rural
Um dos principais objectivos do programa de reabilitação é melhorar as condições de vida da população das áreas rurais. Entretanto, e apesar de a produção comercializada ter aumentado substancialmente durante os primeiros anos do programa, a situação da maior parte dos habitantes das zonas rurais não melhorou e pode mesmo dizer-se que piorou. Uma quarta parte da população vive em situação de refugiada ou de deslocada. Toda uma geração adquiriu somente conhecimentos embrionários sobre as técnicas que é necessário utilizar na agricultura familiar e esta situação, juntamente com grandes concentrações populacionais em certas áreas, tem consequências ecológicas graves. Alem disso, corre-se o risco de estes conhecimentos básicos desaparecerem.
Na sequência de racionalizações e de diminuições de pessoal nas empresas estatais e nas unidades agrícolas, desapareceu um grande número de oportunidades de trabalho eventual, o que veio piorar drasticamente o poder de compra e o nível de consumo de população rural. Mais de 65% da população rural vive num estado de pobreza absoluta, utilizando mais de 60% das receitas do lar para a aquisição de bens alimentares. (ABRAHAMSSON, Hans & NILSSON,Anders.1998:56)

Infra-estrutura comercial
A falta de comerciantes privados com capital suficiente para investir em mercadorias e com transporte próprio criou um sistema do tipo de “mafia”, em que o grossista com acesso a meios de transporte e a bens de consumo dita as regras do jogo e os preços para outros comerciantes a nível retalhista. Os camponeses, sem outras alternativas e como compensação dos ricos corridos pelos comerciantes, são muitas vezes obrigados a comprar bens de consumo mais caros e aceitar preços mais baixos para os seus produtos do que aqueles que o sistema de preços fixos anteriormente permitia.
Em muitos distritos Agricom, empresa estatal de comercialização de produtos agrícolas, para além da sua função de grossista, é obrigada a exercer a função de retalhista, armazenista e transportadora, por falta de alternativas privadas. (ABRAHAMSSON, Hans & NILSSON,Anders.1998:57)

 Serviço Social
A desestabilização militar em curso nas zonas rurais foi conscientemente concentrada na destruição dos progressos obtidos pela população rural no que diz respeito ao acesso à saúde e a educação. Em consequência disso, foi destruída cerca de metade de todos os postos de saúde e de escolas.
Os indicadores do desenvolvimento social apresentados pelo Banco Mundial são baixos em comparação com o continente africano em geral.
Os esforços feitos até agora pelo programa de reabilitação no sentido da reconstrução da infraestrutura social tem sido suficientes tendo em conta a destruição verificada. Considerando os preços constantes relativos a 1980, as despesas orçamentais destinadas a educação diminuíram de 409 meticais por pessoa para 128 meticais por pessoa em 1987 para seguidamente subirem para 215meticais por pessoa em 1990. As despesas orçamentais para saúde baixaram de 132 meticais em 1980 para 53 meticais em 1987 tendo em 1990 aumentado para 61 meticais.
 Isto diminui a vontade de os camponeses voltarem aos seus locais de residência original mesmo que a situação de segurança o permita. Em vez disso, continua a verificar-se uma fuga das zonas rurais para as cidades. Os requisitos prévios para um aumento da segurança nas zonas rurais e para uma economia rural que funcione, são cada vez menores. A deficiência dos esforços de desenvolvimento nas zonas rurais afecta as condições para a implementação do programa de reabilitação e agrava as dificuldades em conseguir um desenvolvimento pacífico. (ABRAHAMSSON, Hans & NILSSON,Anders.1998:58)

As condições de vida da população urbana
Os dirigentes Moçambicanos e os financiadores internacionais estavam conscientes de ter a implementação do programa de reabilitação iria agravar asa condições de vida da população urbana, pelo menos a curto prazo.” O PRE está a ter algumas consequências sociais dolorosas a curto prazo. Os efeitos da contenção dos salários, dos aumentos de preços de bens de consumo e os despedimentos no serviço civil e nas empresas públicas está reduzir, o poder de compra urbano e pode estar a aumentar a pobreza urbana”. (ABRAHAMSSON, Hans & NILSSON,Anders.1998:59)
A diminuição das subvenções ao consumidor juntamente com uma fuga cada vez maior de população para as cidades, veio aumentar a carga de subsistência e agravar ainda mais a carga doméstica das famílias. Muitas delas foram obrigadas a recolher famílias que fugiram da guerra para as cidades. A acrescentar a isso, verificaram-se aumentos consideráveis nos preços do abastecimento de energia eléctrica e de água. A agitação política e social que poderia ter sido uma consequência natural de agravamento das condições de vida nas zonas urbanas ainda não se fez sentir ate agora não constituindo, por isso, grande ameaça pra o poder político do país. Pensa-se que umas das explicações para a paciência que o moçambicano em geral parece ter tido é a falta de alternativas, devido a situação militar e à seca que assolava toda região. O povo continua a interpretar os efeitos dos corteses económicos feitos pelo governo como consequência de factores externos fora de controlo dos dirigentes. (ABRAHAMSSON, Hans & NILSSON, Anders.1998:59)

Balanço Macroeconómico
 Foi implementada uma serie de medidas diferentes para aumentar as receitas do estado. A legislação fiscal foi intensificada, o imposto sobre as vendas foi introduzido e o processo de cobrança de impostos foi melhorado. As tarifas alfandegárias foram simplificadas e muitas mercadorias, que anteriormente estavam isentas, pagam agora os direitos alfandegários independentemente se a sua importação é financiada ou não pela ajuda internacional. O governo, juntamente com o Banco Mundial, tem tentado induzir os doadores internacionais a canalizarem uma parte cada vez mais maior da sua ajuda através do orçamento geral do estado, o que iria aumentar os pagamentos de contra-valor a que a ajuda internacional devia dar origem. As receitas do estado aumentaram de 13%do PNB no ano de 1985 para 22% do PNB em 1990. Deve notar-se muito em especial o aumento significativo do contra-valor resultante da ajuda internacional.(BRAHAMSSON, Hans & NILSSON,Anders.1998:60)
As despesas de estado relativas a subvenções ao consumidor e a empresas diminuíram consideravelmente. Os salários públicos não aumentaram ao mesmo ritmo que a inflação. As despesas militares baixaram de uma quantia correspondente a 35% das despesas de estado em 1985 pra 20% em 1990 (uma quantia que corresponde a cerca de 10% do PNB). Apesar destas medidas, as despesas de estado aumentaram substancialmente durante os primeiros anos do programa de reabilitação de 21% do PNB em 1985 para 50% do PNB em 1990.     (BRAHAMSSON, Hans & NILSSON,Anders.1998:60)
Foram especialmente os investimentos públicos que aumentaram muito como resultado das tentativas de restabelecer parte da destruição material causada pela desestabilização. O orçamento estatal para investimentos corresponde a 25%do PNB. Em grande parte, a dimensão e o direcionamento do orçamento para investimentos são decididos pelo fluxo da ajuda internacional. Prevê-se que a contribuição dada por Moçambique seja para cobrir os custos em moeda nacional. Dos investimentos estatais, correspondente a 4% do PNB vai para a agricultura e 3% para industria. Enquanto estes investimentos se mantiveram a um nível bastante constante entre 1987 e 1990, os investimentos em infra-estruturas aumentaram de 9% para 16%. No mesmo período, os investimentos em sectores sociais baixaram de 7,5% para 3,4%. Os números correspondentes a investimentos privados não são fidedignos. O Banco Mundial calcula que correspondam a 15-20% do PNB. Os investimentos privados dirigem-se especialmente a transportes, comercio e turismo nas zonas urbanas. Assim e no total, os investimentos correspondem a cerca de 45%do PNB. (BRAHAMSSON, Hans & NILSSON,Anders.1998:60)

Balança de pagamentos reforçada  
Foram tomadas várias mediadas no sentido de estimular a exportação e de diminuir a importação. A moeda nacional, sobrevalorizada, foi desvalorizada em relação ao dólar. O valor de um dólar aumentou de 40MT para 3000MT durante o período compreendido entre 1986 e 1992. Durante 1992 a distribuição de moeda estrageira será regularizada em função do mercado. Anteriormente a distribuição acontecia através dum sistema administrativo de alocações (GCPI) mas agora tenta-se utilizar o chamado “open general license system ” (OGL). O sistema de distribuição devera proporcionar moeda estrangeira aos importadores que tenham capacidade financeira de pagar o contra-valor. Para que o sistema funcione, é necessário uma ajuda internacional de cerca de 350 milhões de dólares em forma de apoio à importação. Calcula-se que este sistema venha a corresponder a aproximadamente 50% da actual importação. O restante será coberto por vários projectos de investimentos, que são financiados pela ajuda internacional ou estão ligados ao apoio à importação. (BRAHAMSSON, Hans & NILSSON,Anders.1998:62)

 Transformação Política

A transformação politica que moçambique sofreu durante os últimos anos foi, na realidade, iniciada logo no princípio da década de 80. O retrocesso económico depois de 1981, a propagação crescente da guerra e o fosso cada vez maior entre a visão e a realidade levaram a uma necessidade urgente de uma reorientação politica e económica. Esta conclusão foi reforçada pelo facto de um grupo cada vez maior de dirigentes políticos terem compreendido que a União Soviética e a Europa do Leste não podiam garantir, a longo prazo, os recursos de que Moçambique necessitava para poder continuar a via de desenvolvimento escolhida. Esta opinião abriu as portas a uma reorientação da política internacional, que foi iniciada no Outono de 1982. (ABRAHAMSSON, Hans & NILSSON,Anders.1998:64)
A reorientação da política externa foi descrita como uma tentativa de arranjar mais amigos e menos inimigos. Considerava-se era de importância especial ser amigo dos amigos do inimigo principal. Na prática isso significou que Moçambique desenvolveu grandes esforços para melhorar as condições diplomáticas com os países ocidentais que tinham interesses na África do Sul. Esta estratégia produziu os seus primeiros frutos logo no Outono de 1983 quando o falecido presidente Samora Machel fez uma visita oficial aos países mais importantes da CEE. Também, e pela primeira vez, visitou Portugal. Durante 1984, seguiu-se a abertura diplomática com o acordo de Nkomati com a África do Sul. (ABRAHAMSSON, Hans & NILSSON,Anders.1998:65)
A nível interno, o primeiro debate publico sobre a estratégia de desenvolvimento surgiu aquando da preparação do quarto congresso da Frelimo 1983. No congresso, os delegados criticaram a estratégia de desenvolvimento, o seu gigantismo e os esforços unilaterais nas machambas estatais. Os delegados exigiam um aumento do apoio às famílias camponesas e às cooperativas agrícolas. Foram também ouvidas vozes que defendiam que os empresários privados deveriam ter maior espaço de manobra na economia. (ABRAHAMSSON, Hans & NILSSON,Anders.1998:65)
Esta crítica reflectiu também uma deslocação das alianças políticas. A aliança política da Frelimo com os camponeses das zonas rurais tinha enfraquecido sucessivamente desde a independência. Em vez disso, os funcionários do partido e do aparelho de estado, os gestores das empresas estatais e outros funcionários públicos tinham podido estabelecer-se como os verdadeiros detentores do poder do país. Quando as decisões do congresso sobre uma outra orientação para a politica agrícola deviam ser implementadas, o partido e o aparelho do estado continuarem, na pratica, a exercer a mesma politica que anteriormente. A crítica dirigida contra a direcção da Frelimo no congresso de 1983 não era, em primeiro lugar uma crítica ao sistema político, mas o importante era o facto de os pequenos camponeses terem sido excluídos do processo e de a população das zonas rurais ter sido desfavorecida. Entretanto, a transformação política implicou sobre tudo uma alteração no sistema político. As modificações na política económica não conseguiram satisfazer as exigências das famílias camponesas e da população rural. (ABRAHAMSSON, Hans & NILSSON,Anders.1998:65)
A crítica ao sistema político só veio a ocupar um papel preponderante no debate público aquando do quinto e do sexto congresso da Frelimo em 1989 e 1991 respectivamente. Só então foram tomadas decisões, que levaram a alterações da constituição, e que abandonaram a via de desenvolvimento socialista em benefício da economia do mercado e do sistema multipartidário. (ABRAHAMSSON, Hans & NILSSON,Anders.1998:65)
A constituição
 A primeira proposta de alterações à constituição moçambicana foi apresentada em 1988. Em Janeiro de 1990 foi apresentada uma proposta de mudanças muito mais abrangente. A questão mais controversa em Moçambique durante todo o debate sobre a constituição foi sobre quem é que podia ser cidadão moçambicano. A posição mais extrema neste debate foi tomada por um dos antigos combatentes da Frelimo que ocupa um lugar de relevo no sistema militar. Ele queria que a questão de nacionalidade tivesse como ponto de partida a população que vivia em Moçambique aquando da chegada de Vasco da Gama em 1948, somente aqueles que tinham três gerações de moçambicanos podiam ser cidadãos moçambicanos. Entretanto, o novo texto da constituição apresenta uma definição mais lata de cidadania e a mesma foi aprovada por 110 votos contra 1. (ABRAHAMSSON, Hans & NILSSON, Anders. 1998:66)
De acordo com BRAHAMSSON, Hans & NILSSON, Anders (1998:66),com a nova constituição, Moçambique muda de nome de República Popular de Moçambique para República de Moçambique, ao mesmo tempo que o multipartidarismo é introduzido. A constituição anterior num sistema de um só partido, implicava que o presidente da Frelimo era automaticamente também o presidente da república, agora também o presidente deverá ser escolhido em eleições gerais. Um candidato a presidente tem que ter completado 35 anos e ter pais moçambicanos, o que significa que nenhum moçambicano naturalizado pode ser eleito presidente. Um candidato a presidente tem que ser proposto por 5000 cidadãos eleitores. Desse número, cada uma das dez províncias deve contribuir com 200 propostas. O período é eleito por períodos de cinco anos e só pode ser reeleito duas vezes. BRAHAMSSON, Hans & NILSSON,Anders.1998:66)
Entretanto, o sistema pluripartidária e a assembleia não ocupam a mesma posição forte na constituição que numa democracia parlamentar tradicional. O poder vem do presidente, que nomeia chefe do governo e os ministros. Se a assembleia não aceitar a proposta do governo, o presidente pode escolher se deseja nomear um novo governo ou se quer dissolver a assembleia e anunciar nova eleição. A constituição altera também a estrutura centralizada do aparelho do estado. Anteriormente todos os órgãos políticos locais estavam sob tutela das suas respectivas instituições provinciais e centrais, agora cria-se uma estrutura descentralizada, em que existe dois processos de escolhas diferentes, o primeiro diz respeito à escolha de deputados à assembleia de um presidente, o segundo sistema de eleições deve escolher as instituições locais que irão ser soberanas dentro de seu território. (BRAHAMSSON, Hans & NILSSON,Anders.1998:66/7)
Pela segunda vez, a constituição abole a pena de morte em Moçambique. A constituição inclui também regras sobre liberdade de imprensa sobre o direito dos cidadãos à informação, o direito à greve também esta inscrito na constituição enquanto que a arma dos patrões, o lockout, proibido. A nova constituição afirma que a Republica de Moçambique é uma economia de mercado BRAHAMSSON, Hans & NILSSON,Anders.1998:67)

Multipartidarismo

A nova constituição implica que é possível formar partidos políticos em Moçambique e que esses partidos podem participar em eleições. A lei dos partidos estipula algumas limitações no novo sistema multipartidário. A limitação mais importante do ponto de vista político é que os partidos têm que ter uma cobertura nacional na sua formação. Para que um partido possa ser registado oficialmente a lei exige pelo menos 100 membros de cada província, um partido não pode exercer uma política separatista ou ter a sua base em grupos regionais, étnicos, tribais, racistas ou religiosos. A lei estabelece também que a política deve ter como objectivo a consolidação da nação moçambicana. O tribunal supremo tem o direito de dissolver um partido político que não obedeça às regras estabelecidas na lei dos partidos. A lei exige também que os dirigentes dos partidos sejam cidadãos moçambicanos residentes em Moçambique. (ABRAHAMSSON, Hans & NILSSON,Anders.1998:68)
Os partidos deverão receber um subsídio estatal para o exercício das suas actividades, que é decidido a partir de números de assentos que cada partido tiver no parlamento apos as eleições. Os partidos podem também receber outros subsídios mais terão que publicar oficialmente o seu relatório de contas anual. Ate agora, já se apresentaram cerca de quinze grupos com ambições de formar partidos políticos em Moçambique. (ABRAHAMSSON, Hans & NILSSON,Anders.1998:68)
As eleições deverão ser organizadas e dirigidas por uma comissão de eleições, para a qual a Renamo deverá nomear uma terça parte dos membros. A comissão tem a responsabilidade principal de organizar e realizar as eleições. A mesma deverá dividir os subsídios para as campanhas dos partidos participantes.(ABRAHAMSSON, Hans & NILSSON,Anders.1998:68)
As eleições para o parlamento deverão basear-se numa representação proporcional de cada província, com um número de mandatos dependentes de número de habitantes. A representação provincial deverá basear-se numa escolha proporcional funcionando cada província como um círculo eleitoral. (ABRAHAMSSON, Hans & NILSSON,Anders.1998:68)
A Renamo apresentou argumentos a favor de um limite de 20% para os partidos pequenos mas o acordo não estabelece nenhum número para esse limite. Isso será acordado em discussões com outros partidos e devera ser entre 5 a 20%. Em princípio deverão ser realizados eleições dentro de prazo de um ano após o acordo de paz mas elas poderão ser adiadas se considerar que não estão reunidas as condições para a sua realização. (ABRAHAMSSON, Hans & NILSSON, Anders.1998:68)
As eleições para a presidência deverão ser realizadas no mesmo tempo que as eleições para o parlamento. Para ser eleito numa primeira eleição o presidente devera ter pelo menos 50% dos votos. Se nenhum dos candidatos obtiver 50%, será feita uma segunda volta de eleições. (ABRAHAMSSON, Hans & NILSSON, Anders.1998:68)

Negociações e política de reconciliação
Em meados de 1990 e Outubro de 1992 decorreram em Roma negociações para a paz. Ambas as partes têm recebido assistência do governo Italiano. O primeiro progresso obtido teve lugar em Dezembro de 1990 quando se acordou no sessar fogo parcial no corredor da Beira, entre a cidade portuária de Beira e o Zimbabwe. Apos alguns problemas iniciais esse sessar fogo tem sido quase completamente respeitado. O próximo passo em frente das negociações foi o encontro entre o Joaquim Chissano e o dirigente da Renamo Afonso Dhlakama no dia 7 de Agosto de 1992 numa declaração pública conjunta, ambos deram aos seus respectivos negociadores instruções no sentido de chegar a um acordo de paz antes de dia 1 de Outubro. O acordo geral de paz foi assinado pelo governo e pela Renamo em Roma no dia 4 de Outubro de 1992. (ABRAHAMSSON, Hans & NILSSON, Anders.1998:69)

A Frelimo teve um outro conflito político com as igrejas, particularmente a igreja católica. Propriedades anteriormente nacionalizadas, igrejas, escolas e intuições de saúde estão agora a ser entregues à comunidade religiosa. Um outro grupo social importante, com quem a Frelimo esta agora a tentar reconciliar-se, são os detentores tradicionais de poder. Alguns deles participaram activamente nas actividades da Renamo a nível local, outros tomaram uma atitude neutra, apesar de a Frelimo nunca ter sido da sua simpatia. Actualmente, a Frelimo tem as portas abertas para estes grupos da sociedade, nos distritos os administradores locais consultam cada vez mais os representantes do poder local em questões relacionadas com a divisão da terra e assuntos especificamente locais. A reconciliação social em Moçambique acontece na vida quotidiana dos cidadãos. Evidentemente que um acordo de paz uma condição previa para o sessar fogo e para o fim de violência directa. No entanto sem uma reconciliação política e social não se obtém a estabilidade a longo prazo, que é imprescindível para uma transformação democrática. (ABRAHAMSSON, Hans & NILSSON, Anders.1998:70)