ASPECTOS FUNDAMENTAIS DO REGULAMENTO DE AVALIAÇÃO DO ENSINO GERAL “ENSINO SECUNDÁRIO” – Moçambique

2. Admissão ao Exame da 12ª classe (Fim do 2º Ciclo)

a) O aluno da 12ª classe é admitido ao exame por disciplina, desde que a média dessa disciplina na 12ª classe seja de 10 valores arredondados ou mais.

b) Os alunos do ensino particular sem paralelismo pedagógico são admitidos aos exames sem direito a nota de frequência.

3. Acesso ao Exame de 2ª Época

a) É admitido ao exame da 2ª época, o aluno da escola pública ou particular (comunitária ou privada) que tenha reprovado na 1ª época de exames a um máximo de 3 (três) disciplinas.

b) Tem igualmente acesso a 2ª época, o aluno que tenha faltado à 1ª época de exames por motivo de força maior devidamente comprovado (doença, falecimento de um familiar próximo, impedimento devido à situação de calamidades naturais, devendo requerer a realização da 2ª época ao director da sua escola.

c) A nota obtida na 2ª época anula automaticamente a nota da 1ª época.

4. Critérios de aprovação

a) Aprova o aluno que tenha obtido uma média final igual ou superior a 10 (dez) valores arredondados em cada uma das disciplinas.

b) Aprova igualmente o aluno que tenha obtido no exame nota não inferior a 9 (nove) valores.

c) Considera-se que concluiu o 2º ciclo, o aluno que Avaliação: componente curricular presente em todo o processo de ensino-aprendizagem, a partir da qual se obtêm dados e informações, permitindo relacionar o que foi proposto, analisar criticamente os resultados, formular juízos de valor e tomar decisões, visando promover o desenvolvimento de competências.

Objectivos do Regulamento de Avaliação:

estabelecer as regras de acompanhamento do processo de ensino-aprendizagem dos alunos, com base no nivel de desenvolvimento de competencias previstas no Plano Curricular.

6. Abolição da Dispensa em todas as classes de exames: não existe dispensa no ensino geral em Moçambique

7. Número de avaliações: cada classe do ensino secundário realiza 3 avaliações escritas por trimestre, sendo 2 Avaliações Continuas Sistemáticas (ACS) cl Avaliação Trimestral (AT).

8. Classes de exame: os exames no ensino secundário realizam-se nas últimas classes do ciclo: 10° c 12″ classe.

9. Matérias/conteúdos que avaliam o exames da 10ª e 12ª classes

Os exames da 10 e 12″ classes avaliam 100% das matérias das últimas classes do ciclo. Isto é, o exame da 10″ classe a matéria da 10′ classe e o exame da 12 classe a matéria da 12″ classe.

10. Fraude académica

No processo de avaliação é sancionada a fraude académica Constitui fraude académica:

a) Posse de quaisquer informações relativas aos conteúdos dos Programas de Ensino, dos enunciados, guias de correoção dos testes/exames durante a realização dos testes/exame;

b) Escrita de sinais identificadores no exame;

c) Copiar ou trocar informações com colegas durante a realização do teste/exame;

d) Plagiar trabalhos de pesquisa de natureza variada.

11. Sansões em caso de fraude académica

a) Atribuição do zero no teste/exame;

b) Retirada do aluno da sala de exame e anulação do teste/exame c/ou reprovação.

1º CICLO

1. Transição no 1º Ciclo do Ensino Secundário:

a) Transita de uma classe para outra no lo ciclo, o aluno que tenha uma média global igual ou superior a 10 valores arredondados, com a classificação positiva em todas as disciplinas:

b) Transita também de uma classe para outra no lo ciclo, o aluno que tiver uma média global igual ou superior a 10 valores arredondados e que tenha no máximo duas negativas não inferiores a 8 valores arredondados em disciplinas que não sejam Matemática nem Língua Portuguesa (o aluno deve ter sempre classificação positiva nas disciplinas de Matemática e Português).

2. Admissão ao Exame da 10ª. classe (Fim do 1o Ciclo)

a) É admitido ao exame o aluno que tenha média global ou superior a 10 (dez) valores arredondados, com aproveitamento positivo em todas as disciplinas com exame, na 10 classe;

b) O aluno da 10ª classe também pode ser admitido ao exame por área curricular, desde que tenha na área uma média igual ou superior a 10 (dez) valores arredondados, com aproveitamento positivo em todas as disciplinas da arca:

c) Os alunos das escolas particulares (comunitárias C privadas) com o currículo nacional do ensino secundário, sem paralelismo pedagógico são admitidos ao exame sem direito a nota de frequência.

3. Acesso ao Exame de 2ª Época 

a) É admitido ao exame da 2 época, o aluno da escola pública ou particular (comunitária ou privada) que tenha reprovado na la época de exames a um máximo de 4;

b) Tem igualmente acesso a 2ª época, o aluno que tenha reprovado na 1″ época a um máximo de 2 (duas) disciplinas, se estiver inscrito por árca curricular, 

c) Tem igualmente acesso a 2ª época, o aluno que tenha faltado a l’ época de exames por motivo de força maior devidamente comprovado (doença, falecimento de um familiar próximo, impedimento devido à situação de calamidades naturais), devendo requerer a realização da 2″ época ao director da sua escola;

d) A nota obtida na 2ª época anula automaticamente a nota da lª época.

4. Critérios de aprovação

a) Na globalidade, aprova o aluno que cumulativamente;

i. Tenha média global do ciclo igual ou superior a 10 (dez) valores arredondados

ii. Tenha nota final positiva em todas as disciplinas;

iii. Não tenha obtido no exame uma nota inferior a 8 (oito) valores.

b) Por área, aprova o aluno que cumulativamente;

i. Tenha média global do ciclo igual ou superior 10 (dez) valores arredondados na área;

ii. Tenha nota final positiva em todas as disciplinas;

iii. Não tenha obtido no exame nota inferior 8 (oito) valores.

c) Na área de actividades pratias e tecnológicas, aprova o aluno que tenha cumulativamente média global do ciclo igual ou superior a 10 (dez) valores arredondados na área c nota positiva em todas as disciplinas.

2º CICLO 

1. Transição no 2º Ciclo do Ensino Secundário: 

a) A transição no 2o Ciclo do ensino secundário é por disciplina, devendo o aluno obter uma classificação igual ou superior a 10 (dez) valores arredondados em cada uma das disciplinas da área curricular em que esteja matriculado. 

b) Transita igualmente, da l’ para 12ª classe, o aluno com até duas classificações não inferiores a 8 valores (arredondados) cm disciplinas que não sejam as disciplinas de Língua Portuguesa ou Matemática.

c) O aluno que transita nas condições previstas na alínea d) deve assistir também as aulas das disciplinas em que transitou com negativas na 12″ classe, com direito a avaliações e classificação final, sendo que no final da 12″