A utilidade dos Fundamentos contabilísticos nas instituições públicas e privados

 Introdução

Para começar, o papel mais importante da contabilidade é de gerar o máximo de informações para a tomada de decisão dentro da empresa. Para isso, nosso curso está dividido em etapas. Primeiramente iremos conhecer o que é a contabilidade, onde ela é aplicada, para quem ela é elaborada. Depois veremos a importância que tem conhecermos a composição patrimonial, estudando cada elemento que o compõe. Para só assim começarmos a gerar informações com a contabilidade e tomarmos as decisões necessárias para um bom funcionamento da empresa.

Sabemos que no mundo em que estamos vivendo, a velocidade e o poder que a informação tem é bastante privilegiada, por isso, a junção da contabilidade e da informação se tornou a linguagem mais utilizada no mundo dos negócios. Por exemplo, com a informação gerada pela contabilidade, podemos avaliar como está a “saúde” financeira da empresa e de como

poderemos tratá-la!


A utilidade dos Fundamentos contabilísticos nas instituições publicas e privados  

Conceito e breve história da contabilidade

Segundo Marion (2010):

A Contabilidade é o instrumento que fornece o máximo de informações úteis para a tomada de decisões dentro e fora da empresa. Ela é muito antiga e sempre existiu para auxiliar as pessoas a tomarem decisões.

Com o passar do tempo, o governo começa a utilizar-se dela para arrecadar impostos a torna obrigatória para a maioria das empresas.

Há relatos que as primeiras manifestações Contábeis datam de 2000 a. C., com os Fenícios. No mercado baseado na troca de mercadorias, a contabilidade servia para definir quanto alguém possuia de tal mercadoria e qual o valor de troca de uma mercadoria em relação a outra.

A Contabilidade iniciou-se com Leonardo Fibonacci e depois Luca Pacioli, principal divulgador do método das partidas dobradas, encerrou-se a fase empírica e menos organizada da Contabilidade, a partir do século XV. A chamada escola inglesa (Francis Bacon, Locke, Hume) contestou o excesso de especulação científica e concebeu o Empírico como um critério determinante do que seria ciência ou não (indução empírica, segundo o sociólogo Pedro Demo).

Mas a Contabilidade só foi reconhecida como ciência propriamente dita no início do século XIX. Por longo período sua história se confundiu com a dos registros patrimoniais de organizações mercantis e econômicas e até os dias de hoje é possível notar alguma confusão entre a Ciência Contábil e a escrituração de fatos patrimoniais.

Fundamentos de Contabilidade

Outra dificuldade que se encontra no estudo da matéria, principalmente no Brasil, é a dos trabalhos científicos sobre Contabilidade, não raro sofrerem de um excesso de experimentalismo, o que tem prejudicado o desenvolvimento da matéria em várias áreas.

Muitos desses trabalhos foram classificados até o final da década de 60 como de Economia Aziendal, um ramo da Economia proposto pelos italianos e outros estudiosos europeus, passando a prática contábil e, particularmente a escrituração, a ser mais conhecida como Contabilidade Aplicada.

Apesar da conotação econômica, a Economia Aziendal ressaltava os vínculos contábeis com disciplinas administrativas e matemáticas. Por essa característica foi criticada, pois sua estrutura se pareceria com um “Sistema de Ciências”.

Assim, no Brasil prevalece a abordagem académica da essência econômica, deixando de ser destacada, em primeiro nível, as relações profundas com outras ciências observadas na Contabilidade Aplicada.

Fabricação de cerveja no Egipto antigo, com escriba registrando o número de garrafas produzidas, a esquerda

Aplicação da contabilidade

O das entidades econômico-administrativas (empresas) seja de fins lucrativos ou não.

Objecto de estudo da contabilidade

O patrimônio das entidades.

Ø  Entidade contábil: pessoa para quem é mantida a contabilidade, podendo ser pessoa física ou jurídica.

Ø  Continuidade: refere-se a entidade que está funcionando com prazo indeterminado, algo em andamento, não está em fase de extinção ou liquidação.

Ø  Pessoa Física: ser natural, individuo considerado como tal a partir do seu nascimento.

Ø  Pessoa Jurídica: ser abstrato, constituído legalmente através de um contrato, formado por duas ou mais partes.

Finalidades da contabilidade

Assegurar o controle do patrimônio administrado e fornecer informações sobre a composição e as variações patrimoniais, bem como, o resultado das actividades económicas desenvolvidas pela entidade para alcançar seus fins, que podem ser lucrativos ou meramente ideias.

No parágrafo acima, observamos duas funções básicas na contabilidade.

Uma é administrativa e a outra é a económica. Assim:

Ø  Função administrativa: controlar o patrimônio.

Ø  Função econômica: apurar o resultado.

Usuários da contabilidade

Você já pensou em quais são os usuários da contabilidade? Podemos considerar todos os abaixo relacionados. Preste atenção e analise:

Ø  Sócios, acionistas, proprietários;

Ø  Diretores, administradores, executivos;

Ø  Instituições financeiras;

Ø  Empregados;

Ø  Sindicatos e associações;

Ø  Institutos de pesquisas

Ø  Fornecedores;

Ø  Clientes;

Ø  Órgãos governamentais;

Relatórios contábeis

Quando falamos em relatórios contábeis, podemos considerar que ele abrange o estudo do patrimônio de uma entidade e as variações desde o patrimônio, evidenciados no balanço patrimonial, demonstração do resultado do exercício, demonstração de lucros ou prejuízos acumulados e demonstração do fluxo de caixa.

Técnicas contábeis

A contabilidade para atingir sua finalidade utiliza as seguintes técnicas:

Escrituração:

É o registro de todos os fatos que ocorrem no patrimônio.

Demonstrações financeiras:

Ø  Balanço patrimonial

Ø  Demonstração do resultado do exercício

Função administrativa da contabilidade

Controlar o património a. Patrimônio – conjunto de bens, direitos e obrigações suscetíveis de avaliação econômica, vinculados a uma entidade ou pessoa física.

b. Bem – tudo aquilo que satisfaz as necessidades humanas e pode ser avaliado economicamente.

Depois de avalizarmos as funções administrativas, precisamos também entender como acontece a classificação dos bens. Preste atenção e lembre-se de solucionar suas dúvidas com materiais complementares, buscas na internet ou conversando com seus colegas de curso.

Classificação dos bens

Bens tangíveis, corpóreos, concretos ou materiais – têm existência física, existem como coisa ou objeto.

Bens intangíveis, incorpóreos, abstratos ou imateriais – não possuem existência física, porém representam uma aplicação de capital indispensável aos objetivos da empresa, cujo valor reside em direitos de propriedade que são legalmente conferidos aos seus possuidores. Ex: direitos sobre marcas, patentes, direitos autorais, ações de outras empresas.

a. Direitos – valores de propriedade da entidade que se encontra em posse de terceiros. Ex: duplicatas a receber, clientes, contas a receber, dinheiro depositado no banco;

b. Obrigações – são dívidas ou compromissos de qualquer espécie ou natureza assumidos perante terceiros, ou bens de terceiros que se encontra em nossa posse (uso). Ex: fornecedores, duplicatas a pagar, notas promissórias a pagar, impostos a recolher, contas a pagar, títulos a pagar, contribuições a recolher, etc.;

c. Composição patrimonial – o patrimônio é dividido em três partes.

Ø  Ativo (A) – parte positiva, composta de bens e direitos;

Ø  Passivo Exigível (PE) – parte negativa, composta das obrigações com terceiros.

Ø  Patrimônio Líquido (PL) – parte diferencial entre o ativo e o passivo exigível. O patrimônio líquido representa as obrigações da entidade para com os sócios ou acionistas (proprietários) e indica a diferença entre o valor dos bens e direitos (ativo) e o valor das obrigações com terceiros (passivo exigível).

d. Situações ou estados patrimoniais

1.     Situação favorável: ocorre quando A > PE, determinando PL > 0.

Assim, A = PE + PL.

2.     Situação plena: ocorre quando A > PE e PE = 0, determinando PL > 0.

Assim, A = PL.

3.     Situação nula ou de equilíbrio aparente: ocorre quando A = PE, determinando

PL = 0. Assim, A = PE.

4.     Situação desfavorável: ocorre quando A < PE, determinando PL < 0.

Função econômica da contabilidade

a. Resultado

Diferença entre o valor das Receitas e o valor das Despesas.

O resultado pode ser:

Ø  Positivo ou Lucro: quando o valor das receitas é superior ao das despesas.

Ø  Negativo ou prejuízo: quando o valor das receitas é inferior ao das despesas.

Ø  Nulo: quando o valor das receitas é igual ao valor das despesas.

b. Receitas

São entradas de elementos para o ativo da empresa, na forma de bens ou direitos que sempre provocam aumento da situação líquida.

c. Despesas

É gasto incorrido para, direta ou indiretamente, gerar receitas. As despesas podem diminuir o ativo ou aumentar o passivo, mas sempre provocam diminuições na situação líquida ou patrimônio líquido.

Uma empresa sem boa contabilidade é como um barco à deriva ao sabor dos ventos (MARION, 2008).

A Contabilidade Pública é o ramo da contabilidade que estuda, interpreta, identifica, mensura, avalia, registra, controla e evidencia os fenômenos contábeis, econômicos, financeiros, físicos e orçamentários decorrentes de variações patrimoniais em: (a) entidades do setor público; e (b) ou de entidades que recebam, guardem, movimentem, gerenciem ou apliquem recursos públicos, na execução de suas atividades, no tocante aos aspectos contábeis, físicos e financeiros da prestação de contas.[2] A contabilidade pública, também chamada de contabilidade governamental, não deve ser confundida com a contabilidade nacional, pois esta é um sistema de contabilidade focado na mensuração dos agregados econômicos, cujo objeto são as chamadas contas nacionais, como por exemplo, o produto interno bruto (PIB), cuja metodologia desenvolvida pela ONU faz uso do método das partidas dobradas.

Contabilidade Aplicada ao Setor Público é o ramo da ciência contábil que aplica, no processo gerador de informações, os Princípios Fundamentais de Contabilidade e as normas contábeis direcionados ao controle patrimonial de entidades do setor público.[4]

O objectivo da Contabilidade Aplicada ao Sector Público é fornecer aos usuários informações sobre os resultados alcançados e os aspectos de natureza orçamentária, econômica, financeira e física do patrimônio da entidade do setor público e suas mutações, em apoio ao processo de tomada de decisão; a adequada prestação de contas; e o necessário suporte para a instrumentalização do controle social.[4]

As Entidade do Setor Público, objeto da contabilidade pública, são: órgãos, fundos e pessoas jurídicas de direito público ou que, possuindo personalidade jurídica de direito privado, recebam, guardem, movimentem, gerenciem ou apliquem recursos públicos, na execução de suas atividades. Equiparam-se, para efeito contábil, as pessoas físicas que recebam subvenção, benefício, ou incentivo, fiscal ou creditício, de órgão público.

No Brasil, a contabilidade pública advém diretamente da legislação. O principal dispositivo legal é a Lei 4.320/64,[5] que Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.[6]

Está intimamente ligada com a gestão de recursos públicos. Esta área ganhou maior visibilidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Sistema Contábil

O sistema contábil representa a estrutura de informações sobre identificação, mensuração, avaliação, registro, controle e evidenciação dos atos e dos fatos da gestão do patrimônio público, com o objetivo de orientar e suprir o processo de decisão, a prestação de contas e a instrumentalização do controle social.

O objetivo das demonstrações contábeis das entidades do setor público é o fornecimento de informações úteis sobre a entidade que reporta a informação, voltadas para os usuários dos Relatórios Contábeis para fins de prestação de contas e responsabilização (accountability) e para a tomada de decisão. Os relatórios de Estatísticas de Finanças Públicas são utilizados, principalmente, para: (a) analisar opções de política fiscal, definir essas políticas e avaliar os seus impactos; (b) determinar o impacto sobre a economia; e (c) comparar os resultados fiscais nacional e internacionalmente. O foco é sobre a avaliação do impacto do setor público em geral sobre a economia, no âmbito da estrutura conceitual das estatísticas macroeconômicas.[8]

Estrutura do Sistema Contábil

A Contabilidade Aplicada ao Setor Público é organizada na forma de sistema de informações, cujos subsistemas, conquanto possam oferecer produtos diferentes em razão da respectiva especificidade, convergem para o produto final, que é a informação sobre o patrimônio público.

O sistema contábil está estruturado nos seguintes subsistemas de informações:[10]

  • Orçamentário – registra, processa e evidencia os atos e os fatos relacionados ao planejamento e à execução orçamentária;
  • Financeiro – registra, processa e evidencia os fatos relacionados aos ingressos e aos desembolsos financeiros, bem como as disponibilidades no início e final do período;
  • Patrimonial – registra, processa e evidencia os fatos não financeiros relacionados com as variações qualitativas e quantitativas do patrimônio público;
  • Custos – registra, processa e evidencia os custos dos bens e serviços, produzidos e ofertados à sociedade pela entidade pública;
  • Compensação – registra, processa e evidencia os atos de gestão cujos efeitos possam produzir modificações no patrimônio da entidade do setor público, bem como aqueles com funções específicas de controle.


Conclusão

O objectivo da Contabilidade Aplicada ao Sector Público é fornecer aos usuários informações sobre os resultados alcançados e os aspectos de natureza orçamentária, econômica, financeira e física do patrimônio da entidade do setor público e suas mutações, em apoio ao processo de tomada de decisão; a adequada prestação de contas; e o necessário suporte para a instrumentalização do controle social.[4]

As Entidade do Setor Público, objeto da contabilidade pública, são: órgãos, fundos e pessoas jurídicas de direito público ou que, possuindo personalidade jurídica de direito privado, recebam, guardem, movimentem, gerenciem ou apliquem recursos públicos, na execução de suas atividades. Equiparam-se, para efeito contábil, as pessoas físicas que recebam subvenção, benefício, ou incentivo, fiscal ou creditício, de órgão público.